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Legislação aprova PPPs e Comissão Especial do Idoso

Publicado em Notícias - Comissões

Comissão de Legislação

A regulamentação municipal do programa de parcerias público-privadas (PPPs) está mais próxima de se tornar lei. Um parecer favorável ao Projeto de Lei 226/2021 foi aprovado em reunião da Comissão de Legislação nesta segunda-feira (18). A proposta da Prefeitura foi analisada pelo vereador Alisson Julio (Novo).

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Comunidades terapêuticas apresentam ações e demandas na Comissão de Cidadania

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Cidadania

Representantes de instituições de atendimento de dependentes químicos participaram da reunião de Cidadania desta quarta-feira (13). Diante dos vereadores, os convidados apresentaram os modelos de tratamentos realizados pelas instituições e pediram apoio do poder público. Entre as demandas, está o pedido de apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os vereadores deliberaram a elaboração de uma moção de parabenização às instituições.

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Economia aprova regularização de turismo rural na agricultura familiar

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Economia

Os vereadores da Comissão de Economia aprovaram, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 31/2021, que institui em Joinville a Política Municipal de apoio à atividade de Turismo Rural na Agricultura Familiar (TRAF). Com isso, ficará fixada a incidência do ISS sobre a atividade, o que vai viabilizar o cadastro por meio de CPF dos agricultores para emissão de alvarás sanitário, de localização e de permanência, simplificando a regularização das atividades turísticas.

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Comissão debaterá projeto que determina realização de diagnóstico de autismo

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Palco da Feira da Sapatilha

A Comissão de Saúde decidiu nesta quarta-feira (13) promover discussão sobre projeto de lei que determina realização de diagnóstico precoce de autismo nas unidades de saúde de Joinville. A reunião será no próximo dia 25, às 15h. Serão convidados a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Comissão de Legislação pode debater projeto das PPPs nas próximas semanas

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Comissão de Saúde

A análise do projeto de lei das parcerias público-privadas de Joinville (PL 226/2021) deve começar nas comissões da Câmara de Vereadores. O texto já esteve na pauta da Comissão de Legislação nesta quarta-feira (13), mas não chegou a ser discutido porque o relator da proposta, o vereador Alisson Julio (Novo), não pôde estar presente na reunião. O texto chegou formalmente no Plenário no início de outubro, embora sua minuta já tivesse sido apresentada aos vereadores em reunião da Comissão de Finanças em meados de setembro.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br